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Última Revisão: 01/08/2025Termos, Condições e PUA

Nesta página pode consultar os termos e condições de utilização dos serviços bredh e a política de utilização aceitável (PUA). Estes termos devem ser lidos em conjunto e considerada a Política de Privacidade.

Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para a prestação de serviços pela bredh, incluindo alojamento web (partilhado, VPS, dedicado e cloud), alojamento de email, backups remotos, registo de domínios e outros relacionados.

O cliente poderá subscrever serviços adicionais conforme descrito nas páginas dos serviços da bredh. Os detalhes técnicos e comerciais constam da página de serviço e do formulário de encomenda. Para informações técnicas pormenorizadas, solicite por e-mail.

O cliente é responsável por fornecer todos os dados necessários para a prestação do serviço. A não apresentação de todos os dados necessários, poderá impedir a disponibilização total ou parcial do serviço.

2. Descrição do Serviço e Funcionalidades

Os serviços conferem ao cliente direito a armazenamento e utilização de recursos conforme descrito nas páginas de serviço da bredh.

A infraestrutura e recursos dos planos poderá ser partilhada com outros clientes.

O acesso aos serviços é feito mediante código de utilizador e palavra-passe, que têm carácter pessoal e intransmissível.

3. SLA, Limitações Técnicas e Limites

A bredh compromete-se a manter um SLA mínimo de 99,90% anual na disponibilidade de rede e energia nos datacenters onde opera, excetuando interrupções resultantes de força maior, avaria técnica ou de manutenção programada. Nos serviços oferecidos, a bredh procura garantir o mesmo nível de disponibilidade, contudo, deve ser considerado o fator software, que apresenta desafios próprios e SLAs específicos caso a caso.

Os limites de CPU, memória, armazenamento em disco e outros recursos encontram-se indicados na página de descrição de cada serviço. Nos planos partilhados os recursos não são exclusivos. Para obter informação técnica mais pormenorizada, entre em contacto.

No serviço SmarterMail, o limite de envio é de 500 e-mails por hora por domínio para destinatários externos, sem limite para endereços do mesmo domínio.

No plano gratuito de SMTP transacional para websites, o limite é de 5.000 e-mails por mês e 300 e-mails por hora por website.

Nos planos partilhados, a bredh realiza backups automáticos diários, incluindo dos serviços de e-mail. Estes backups destinam-se, em alguns casos, exclusivamente a uso interno da bredh, para eventual necessidade de reposição de dados. O cliente é sempre responsável por manter as suas próprias cópias de segurança. À bredh não pode ser imputada qualquer responsabilidade por dados perdidos, corrompidos ou não recuperáveis.

4. Obrigações do Cliente

  • Possuir conhecimentos técnicos adequados para utilização dos serviços;
  • Não partilhar os dados de acesso com terceiros;
  • Respeitar a Política de Utilização Aceitável (PUA) da bredh;
  • Não utilizar os serviços para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros;
  • Garantir a realização de backups próprios quando aplicável;
  • Cumprir a legislação portuguesa e o RGPD na utilização de dados pessoais;
  • Assegurar que domínios registados, websites e serviços de email não violem direitos de terceiros.

5. Proteção de Dados Pessoais

A bredh é responsável pelo tratamento dos dados do cliente para efeitos de prestação de serviço.

Os dados são armazenados de forma segura e apenas utilizados para a execução do serviço.

O cliente pode exercer direitos de acesso, retificação, eliminação ou portabilidade dos seus dados mediante contacto via dpo@bredh.pt.

6. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

  • O cliente é responsável pelos conteúdos alojados, incluindo websites, emails, backups e domínios;
  • A utilização de conteúdos de terceiros requer autorização prévia;
  • Estes Termos não implicam qualquer transferência de direitos da bredh ou dos seus fornecedores.

7. Responsabilidade da bredh

  • A bredh não é responsável pelo conteúdo armazenado pelos clientes, exceto quando notificada de atividade ilícita;
  • Não se responsabiliza por interrupções devido a falhas de internet, mau uso de hardware/software pelo cliente ou problemas técnicos em sistemas externos;
  • A bredh empenha-se em proteger os dados, mas o cliente é responsável pelos backups fora dos planos que incluam backup;
  • Os clientes são responsáveis por assegurar que domínios registados, emails e conteúdos não violem legislação ou direitos de terceiros.

8. Suspensão do Serviço

  • A bredh poderá suspender serviços imediatamente em caso de violação da PUA ou legislação aplicável;
  • Sempre que possível, a bredh tentará notificar o cliente antes da suspensão;
  • Conteúdos ilegais ou violadores de direitos podem ser eliminados e devem ser denunciados via abuse@bredh.pt;
  • Manutenção ou força maior pode levar a suspensão temporária, sem prejuízo do SLA.

Política de Utilização Aceitável (PUA)

I. Segurança de Redes e Sistemas

É proibido:

  • Acesso não autorizado a servidores, redes ou serviços da bredh;
  • “Port scanning”, detecção automática de serviços ou exploração de vulnerabilidades sem autorização;
  • Alterações fraudulentas de IP, ARP ou cabeçalhos de email;
  • Ataques que prejudiquem o serviço de outros clientes ou a infraestrutura da bredh (DoS, flooding, etc.);
  • Utilizar domínios ou serviços de email da bredh para phishing, malware ou envio massivo de spam.

II. Conteúdos

O cliente é responsável pelos conteúdos que aloja e deve assegurar que não:

  • Contenham vírus, malware ou software nocivo;
  • Infrinjam direitos de terceiros ou sejam ilegais, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou criminosos;
  • Quebrem a privacidade de terceiros ou contenham spam;
  • Atrapalhem outros clientes ou causem danos à rede da bredh;
  • Utilizem os serviços para distribuição de pornografia ilegal ou material protegido por direitos de autor sem autorização.

III. Email e Política Anti-Spam

  • É proibido envio de spam ou email marketing não solicitado;
  • Apenas é permitido email transacional;
  • O cliente não pode usar os servidores da bredh como open relay ou open proxy;
  • Qualquer violação pode levar à suspensão imediata do serviço.

IV. Limites de Recursos

Os limites de CPU, memória, disco, emails/hora e outros recursos estão detalhados na página de serviço.

Qualquer utilização acima do permitido poderá resultar em suspensão do serviço.

V. Serviços de Domínios

O cliente é responsável pelo uso legal e adequado dos domínios registados através da bredh, incluindo o cumprimento de legislação, direitos de terceiros e políticas da DNS.PT e ICANN.

VI. Backups Remotos

Os serviços de backup remoto são fornecidos conforme o plano contratado. A bredh fará o melhor esforço para proteger os dados, mas a responsabilidade final pelo backup e recuperação dos dados permanece com o cliente, exceto nos casos de planos de backup gerido contratados.


Alterações aos Termos e PUA

A bredh reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e a Política de Utilização Aceitável (PUA) a qualquer momento, sem aviso prévio. Os clientes são responsáveis por consultar periodicamente os termos em vigor no website da bredh.


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